Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.644, DE 14 DE MARÇO DE 2003
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, no valor global de R$ 17.084.740.385,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/3/2003, Página 6829 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/3/2003, Página 3513 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1007 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Encargo financeiro da União
DÍVIDA PÚBLICA - Dívida mobiliária - Refinanciamento - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DÍVIDA PÚBLICA - Dívida mobiliária - Refinanciamento - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA FAZENDA