Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.629, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 250.072.546,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2002, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Integração Nacional
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Integração Nacional
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município