Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.620, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 78.540.619,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 47 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL