Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.619, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 105.232.872,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 44 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO, 2002 - União
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO, 2002 - União