Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.753.297.047,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 35 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo a que se refere esta Lei encontra-se publicado no D.O.U de 24.12.2002, pág. 35.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita
Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Crédito especial