Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.601, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 46.060.851,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER LEGISLATIVO - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Crédito suplementar
PODER JUDICIÁRIO - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça(STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal(TRF) - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
PODER EXECUTIVO - Presidência da República
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público do Trabalho (MPT)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER LEGISLATIVO - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Crédito suplementar
PODER JUDICIÁRIO - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça(STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal(TRF) - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
PODER EXECUTIVO - Presidência da República
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público do Trabalho (MPT)