Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 120.003.735,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério da Justiça - Ministério do Meio Ambiente
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério da Justiça - Ministério do Meio Ambiente