Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.590, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 240.988,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Educação - Crédito especial
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL