Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.589, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.875.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Fazenda - Encargo financeiro da União - Crédito especial