Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.588, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no valor de R$ 193.900.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Crédito especial