Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.579, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 707.342.273,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde