Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.563, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 425.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde