Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2002, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar