Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.535, DE 12 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 48.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2002, Página 71 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL