Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.534, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 209.280.539,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2002, Página 68 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES