Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.532, DE 12 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 79.276.270,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2002, Página 67 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL