Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.530, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 9.664.614,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2002, Página 66 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito especial
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito especial
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL