Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.529, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.606.057.783,00 para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no DO de 13/08/2002, p. 1.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência e Assistência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério Público da União (MPU)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência e Assistência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério Público da União (MPU)