Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.516, DE 11 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2002, Página 19 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2002, Página 21 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 620 de 2,002.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 620 de 2,002.
- Art. 1º, § 1º
- Art. 3º
Indexação
CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER - Sistema Único de Saúde (SUS) - Criação
CÂNCER - Câncer de mama - Prevenção - Controle
CÂNCER - Câncer de mama - Prevenção - Controle