Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.514, DE 11 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 49.637.005,00, em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Presidência da República, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2002, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar -
Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
JUSTIÇA DO TRABALHO - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar -
Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
JUSTIÇA DO TRABALHO - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA