Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.512, DE 11 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 20.571.084,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no DO de 12/07/2002.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - TSE - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - TSE - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL