Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.500, DE 8 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 6.439.737,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2002, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
MINISTÉRIO DA DEFESA - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Crédito especial
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
MINISTÉRIO DA DEFESA - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Crédito especial