Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.496, DE 8 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00, para os fins que especifica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2002, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito especial
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito especial