Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.493, DE 8 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor global de R$ 3.474.618,00, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2002, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Tribunal de Contas da União (TCU)
JUSTIÇA ELEITORAL - Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
JUSTIÇA DO TRABALHO - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Tribunal de Contas da União (TCU)
JUSTIÇA ELEITORAL - Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
JUSTIÇA DO TRABALHO - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)