Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.466, DE 29 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA GRANDE FRONTEIRA DO MERCOSUL - Mato Grosso do Sul - Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Municípios - Argentina - Paraguai - Uruguai - Criação
CAMPO - Homem - Fixação - Êxodo rural
AGRICULTURA FAMILIAR - Cooperativismo - Incentivo
PEQUENO PRODUTOR RURAL
MÉDIO PRODUTOR RURAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PÓLO DE DESENVOLVIMENTO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Recursos financeiros