Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.460, DE 15 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 16/5/2002, Página 8078 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/5/2002, Página 24339 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 284 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento de seguridade social - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA