Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.448, DE 9 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - Criação - Mês - Maio
COMEMORAÇÃO
COMEMORAÇÃO