Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.448, DE 9 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - Criação
COMEMORAÇÃO