Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.445, DE 7 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA MILITAR - União - Organização administrativa - União - Serviços - Funcionamento - Regulamentação
JUSTIÇA MILITAR - Juiz - Substituição - Licença - Falta - Impedimento - Afastamento
CONSELHO ESPECIAL - Juiz - Sorteio - Auditoria
CONSELHO PERMANENTE - Juiz - Sorteio - Auditoria
JUSTIÇA MILITAR - Juiz - Substituição - Licença - Falta - Impedimento - Afastamento
CONSELHO ESPECIAL - Juiz - Sorteio - Auditoria
CONSELHO PERMANENTE - Juiz - Sorteio - Auditoria