Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.444, DE 7 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) - Alteração
TUTELA ANTECIPADA - Efetivação - Concessão (administração pública) - Medida cautelar - Multa
PROCESSO SUMÁRIO - Ação declaratória incidental - Admissibilidade - Intervenção - Terceiro - Assistência - Recurso judicial - Seguro - Contrato
RITO SUMÁRIO
PENA PECUNIÁRIA - Cominação da pena - Sentença judicial - Decisão judicial - Descumprimento
TRANSAÇÃO - Direitos - Litígio - Audiência - Processo judicial - Saneamento - Prova - Produção
SENTENÇA JUDICIAL - Execução provisória
COISA (direito civil) - Entrega - Devedor - Obrigação - Título executivo extrajudicial - Citação - Embargo - Execução - Dedução - Embargos de retenção - Benfeitoria
BENS IMÓVEIS - Penhora - Intimação
ARRESTO - Prova - Dívida
TUTELA ANTECIPADA - Efetivação - Concessão (administração pública) - Medida cautelar - Multa
PROCESSO SUMÁRIO - Ação declaratória incidental - Admissibilidade - Intervenção - Terceiro - Assistência - Recurso judicial - Seguro - Contrato
RITO SUMÁRIO
PENA PECUNIÁRIA - Cominação da pena - Sentença judicial - Decisão judicial - Descumprimento
TRANSAÇÃO - Direitos - Litígio - Audiência - Processo judicial - Saneamento - Prova - Produção
SENTENÇA JUDICIAL - Execução provisória
COISA (direito civil) - Entrega - Devedor - Obrigação - Título executivo extrajudicial - Citação - Embargo - Execução - Dedução - Embargos de retenção - Benfeitoria
BENS IMÓVEIS - Penhora - Intimação
ARRESTO - Prova - Dívida