Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.441, DE 6 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.700.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Presidência da República - Crédito especial - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Presidência da República - Crédito especial - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)