Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.424, DE 15 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Acrescenta capítulo e artigo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE - Direito - Requisitos - Promoção - Proteção - Recuperação - Organização - Funcionamento - Serviço
SUS - Saúde - Paciente - Assistência - Atendimento - Internação domiciliar - Domicílio - Residência - Criação - Regulamentação