Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.400, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 187 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios