Legislação Informatizada - LEI Nº 10.388, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - Veto

Veja também:

LEI Nº 10.388, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

MENSAGEM Nº 1.497, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

        Senhor Presidente do Senado Federal,

        Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 96, de 2001 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, da Cultura e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 975.916.257,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes".

        Ouvido, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assim se manifestou quanto às programações constantes dos Anexos a esta Mensagem, pelas seguintes razões:

"A proposição de veto baseia-se no fato de o projeto de lei acima mencionado propor anulação de dotações orçamentárias que não apresentam saldo suficiente, por terem sido objeto de cancelamento em crédito suplementar aberto pela Lei no 10.343, de 21 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2001."

        Estas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional

Brasília, 28 de dezembro de 2001.

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

364

OPERACOES ESPECIAIS

12 363

0051 0337

CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET

364

12 363

0051 0337 0023

CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET - NO ESTADO DA PARAIBA

364

F

3

P

50

0

100

364

TOTAL - FISCAL

364

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

364

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

37.281

ATIVIDADES

12 364

0041 4002

ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO

37.281

12 364

0041 4002 0049

ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

37.281

F

3

P

90

0

250

37.281

 

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

12.888

ATIVIDADES

12 364

0041 4009

FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

12.888

12 364

0041 4009 0055

FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE GOIAS

12.888

F

3

P

90

0

100

12.888

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

4.516

OPERACOES ESPECIAIS

12 364

0051 0311

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM

340

12 364

0051 0311 0011

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM - NO ESTADO DA PARAIBA

340

F

3

P

50

0

250

340

12 364

0051 0317

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO - ABED

492

12 364

0051 0317 0005

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO - ABED - NO ESTADO DA PARAIBA

492

F

3

P

50

0

250

492

12 364

0051 0443

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS - ABECS

85

12 364

0051 0443 0001

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS - ABECS - NO ESTADO DA PARAIBA

85

F

3

P

50

0

250

85

12 364

0051 0447

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO - ANGRAD

885

12 364

0051 0447 0003

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO - ANGRAD - NO ESTADO DA PARAIBA

885

F

3

P

50

0

250

885

12 364

0051 0450

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS - ANPGCS

2.714

12 364

0051 0450 0003

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS - ANPGCS - NO ESTADO DA PARAIBA

2.714

F

3

P

50

0

250

2.714

TOTAL - FISCAL

4.516

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.516

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

23.649

OPERACOES ESPECIAIS

12 364

0051 0327

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES

1.327

12 364

0051 0327 0011

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1.327

F

3

P

50

0

250

1.327

12 364

0051 0331

CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO

7.022

12 364

0051 0331 0021

CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

7.022

F

3

P

50

0

250

7.022

12 363

0051 0336

CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE

3.600

12 363

0051 0336 0019

CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

3.600

F

3

P

50

0

250

3.600

12 363

0051 0337

CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET

2.200

12 363

0051 0337 0035

CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2.200

F

3

P

50

0

250

2.200

12 364

0051 0448

CONTRIBUICAO A REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC

9.500

12 364

0051 0448 0005

CONTRIBUICAO A REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

9.500

F

3

P

50

0

250

9.500

TOTAL - FISCAL

23.649

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.649

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

9.008.649

OPERACOES ESPECIAIS

12 366

0047 0081

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

9.008.640

12 366

0047 0081 0001

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO ACRE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

311.673

F

3

P

30

0

179

311.673

12 366

0047 0081 0005

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE RONDONIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

562.304

F

3

P

30

0

179

562.304

12 366

0047 0081 0007

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

104.903

F

3

P

30

0

179

104.903

12 366

0047 0081 0009

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

82.455

F

3

P

30

0

179

82.455

12 366

0047 0081 0011

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

1.059.840

F

3

P

30

0

179

1.059.840

12 366

0047 0081 0013

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

99.245

F

3

P

30

0

179

99.245

12 366

0047 0081 0015

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO CEARA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

678.592

F

3

P

30

0

179

678.592

12 366

0047 0081 0017

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO MARANHAO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

1.152.599

F

3

P

30

0

179

1.152.599

12 366

0047 0081 0019

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA PARAIBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

691.725

F

3

P

30

0

179

691.725

12 366

0047 0081 0021

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

2.015.743

F

3

P

30

0

179

2.015.743

12 366

0047 0081 0023

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO PIAUI - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

514.878

F

3

P

30

0

179

514.878

12 366

0047 0081 0025

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

1.173.092

F

3

P

30

0

179

1.173.092

12 366

0047 0081 0027

GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

561.591

F

3

P

30

0

179

561.591

TOTAL FISCAL

9.008.640

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - SEGURIDADE 9.008.640

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

66.000

ATIVIDADES

12 363

0044 2992

FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

66.000

12 363

0044 2992 0015

FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIAS

66.000

ALUNO MATRICULADO (UNIDADE)1

F

3

P

90

0

250

66.000

TOTAL - FISCAL

66.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.000

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

9.008.640

OPERACOES ESPECIAIS

12 243

0040 0615

PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS (LEI Nº 9. 533)

9.008.640

12 243

0040 0615 0003

PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS (LEI Nº 9. 533) - NACIONAL

9.008.640

F

3

P

90

0

179

9.008.640

TOTAL - FISCAL 9.008.640

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 9.008.640

 

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DA PARAÍBA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

364

ATIVIDADES

12 363

0044 2994

ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLÓGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS

364

12 363

0044 2994 0023

ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLÓGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DA PARAÍBA

364

F

3

P

90

0

250

364

TOTAL - FISCAL

364

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

364

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

37.281

ATIVIDADES

12 364

0041 4009

FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

37.281

12 364

0041 4009 0089

FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

37.281

F

3

P

90

0

250

37.281

TOTAL - FISCAL

37.281

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.281

 

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

12.776

OPERACOES ESPECIAIS

12 364

0051 0327

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES

11.577

12 364

0051 0327 0069

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DE GOIAS

11.577

F

3

P

50

0

100

11.577

12 364

0051 0331

CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO

1.199

12 364

0051 0331 0015

CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DE GOIAS

1.199

F

3

P

50

0

100

1.199

0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

112

OPERACOES ESPECIAIS

12 212

0681 0334

CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI

112

12 212

0681 0334 0023

CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI - NO ESTADO DE GOIAS

112

F

3

P

72

0

100

112

TOTAL - FISCAL

12.888

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.888

 

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

4.516

OPERACOES ESPECIAIS

12 364

0051 0327

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES

2.917

12 364

0051 0327 0071

CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DA PARAIBA

2.917

F

3

P

50

0

250

2.917

12 364

0051 0335

CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB

1.599

12 364

0051 0335 0049

CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB - NO ESTADO DA PARAIBA

1.599

F

3

P

50

0

250

1.599

TOTAL - FISCAL

4.516

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.516

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

23.649

ATIVIDADES

12 364

0041 4009

FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO

23.649

12 364

0041 4009 0007

FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23.649

F

3

P

90

0

250

23.649

TOTAL - FISCAL

23.649

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.649

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

66.000

ATIVIDADES

12 363

0044 2994

ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS

66.000

12 363

0044 2994 0013

ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DE GOIAS

66.000

ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE)333

F

3

P

90

0

250

66.000

TOTAL - FISCAL

66.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.000

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 28/12/2001


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 197 (Veto)