Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.305, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2001, Página 27960 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2001, Página 56555 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TAXA DE CÂMBIO - Variação - Exercício, 2001 - Pessoa jurídica - Registro - Ativo - Resultado - Valor - Ajuste - Obrigações - Crédito
TAXA DE CÂMBIO - Variação - Pessoa jurídica - Exclusão - Lucro líquido - Lucro real - Base de cálculo - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Despesa - Diferença - Ativo - Amortização
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Tributo - Administração - Base de cálculo - Transferência - País estrangeiro - Operação de câmbio