Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.287, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1966, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESCOLA - Sala de aula - Ausência - Notificação - Remessa - Conselho Tutelar - Município - Juiz - Comarca - Ministério Público - Relação - Aluno - Estudante - Falta - Quantidade - Permissão
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração