Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.287, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1966, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA - Sala de aula - Ausência - Notificação - Remessa - Conselho Tutelar - Município - Juiz - Comarca - Ministério Público - Relação - Aluno - Estudante - Falta - Quantidade - Permissão
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração