Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001

Lei Piva (2001); Lei Agnelo/Piva

EMENTA: Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESPORTE
ESPORTE EDUCACIONAL - Recursos financeiros - Investimento
ESPORTE UNIVERSITÁRIO - Recursos financeiros - Investimento
ESPORTE AMADOR
ESPORTE PROFISSIONAL
LOTERIA ESPORTIVA - Arrecadação - Renda líquida - Destinação - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)
CONCURSO DE PROGNÓSTICO - Arrecadação
ESPORTE - Programa (administração) - Projeto (administração) - Desenvolvimento - Fomento - Aplicação - Recursos financeiros - Recursos humanos - Formação - Atleta - Locomoção - Competição esportiva - Participação - Manutenção - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização
LEI PIVA (2001)