Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001
Lei Piva (2001); Lei Agnelo/Piva
EMENTA: Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
