Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001
Lei da Reforma Psiquiátrica (2001); Lei Paulo Delgado
EMENTA: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/4/2001, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA PSIQUIÁTRICA
SAÚDE MENTAL - Assistência à saúde
SAÚDE MENTAL - Internação voluntária - Internação involuntária - Internação compulsória - Assistência psiquiátrica - Usuário - Consentimento - Terceiro - Determinação - Justiça
TRANSTORNO MENTAL - Portador - Proteção - Direitos - Tratamento médico - Tratamento terapêutico
TRANSTORNO MENTAL - Portador - Internamento - Asilo - Proibição
TRANSTORNO MENTAL - Pesquisa científica - Diagnóstico - Terapêutica - Autorização
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) - Competência
LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA (2001)
SAÚDE MENTAL - Assistência à saúde
SAÚDE MENTAL - Internação voluntária - Internação involuntária - Internação compulsória - Assistência psiquiátrica - Usuário - Consentimento - Terceiro - Determinação - Justiça
TRANSTORNO MENTAL - Portador - Proteção - Direitos - Tratamento médico - Tratamento terapêutico
TRANSTORNO MENTAL - Portador - Internamento - Asilo - Proibição
TRANSTORNO MENTAL - Pesquisa científica - Diagnóstico - Terapêutica - Autorização
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) - Competência
LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA (2001)