Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.175, DE 10 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/1/2001, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Autorização - Imóvel - Doação - Município - Recife (PE) - Estado (ente federado) - Pernambuco