Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.977, DE 5 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 30.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 4881 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O. de 6.7.2000

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Atendimento - Despesa - Serviço - Pessoal