Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.166, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Altera a Lei nº 7542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9114 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIDADE MILITAR - Pesquisa - Exploração - Remoção - Demolição - Bens afundados - Águas territoriais - Terreno de marinha
BENS CULTURAIS - Resgate - Interesse - História - Arqueologia - Permamência - Domínio - União Federal
TURISMO SUBMARINO - Sítio arqueológico - Mergulhador