Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.163, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9104 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 27/12/2000, p. 1.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Fundo Aeronaútico - Crédito extraordinário