Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.136, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 30.990.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2000, Página 52 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9052 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 22/12/2000, p. 53.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde - Ministério da Previdência Social (2003-2015)