Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.131, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.334.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2000, Página 39 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9047 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 22/12/2000, p. 39-40.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial