Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 27.700.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2000, Página 19 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9035 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 22/12/2000, p. 19.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito suplementar