Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.076, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor global de R$ 2.535.566,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 19/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8989 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 19/12/2000, edição extra, p. 1.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS