Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.010.937,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 18/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8973 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO