Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.003, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$59.584.852,00, para reforço de dotações consignados no orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6467 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Estados - Distrito federal - Municípios - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Transferência financeira - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária