Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério das Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 54.776.195,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1999, Página 21 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8646 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação
JUSTIÇA ELEITORAL - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1992-2011) - Crédito suplemenrtar
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Crédito suplementar
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação
JUSTIÇA ELEITORAL - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1992-2011) - Crédito suplemenrtar
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Crédito suplementar