Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.945, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor global de R$ 5.438.926,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1999, Página 7 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8645 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Crédito suplementar
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Crédito suplementar
JUSTIÇA FEDERAL - Crédito suplementar
JUSTIÇA MILITAR - Crédito suplementar
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Crédito suplementar
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Crédito suplementar
JUSTIÇA FEDERAL - Crédito suplementar
JUSTIÇA MILITAR - Crédito suplementar
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito suplementar
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Crédito suplementar