Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.944, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 353.155.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1999, Página 6 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8643 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Crédito especial
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Crédito especial